FISCALIZAÇÃO DE PESCADOS NOS RESTAURANTES

No último dia 30 de setembro nas dependências da Associação Comercial e Empresarial do

Guarujá – ACEG, ocorreu uma palestra cujo público alvo foram os proprietários de restaurante

do Guarujá.

Nessa ocasião a Policia Militar Ambiental comunicou que será realizada fiscalização acerca dos

estoques de pescados existente nas dependências dos restaurantes estabelecidos no município

de Guarujá/SP.

Essa fiscalização tem o objetivo de comprovar que o pescado comercializado está devidamente

amparado por documentos que comprovem sua procedência tais como: declaração de estoque

informada ao IBAMA e notas fiscais de compra.

A ausências de comprovação de origem desse pescado será considerada conduta infracional ao

meio-ambiente ficando sujeita a penalidades. (advertência; multa; apreensão; destruição;

suspensão de venda ou fabricação do produto; embargo; suspensão de atividades entre outros).

Para informações acessar os seguintes canais:

Policia Militar Ambiental: Tel. (13)3453-7230/Ten. Barbara (Cmt da 5ª Cia. Mar)

Redes Sociais:@PmAmbientalSP

3bpamb5ciap5@policiamilitar.sp.gov.br

3bpamb5ciap3@policiamilitar.sp.gov.br

IBAMA/Email: supes.sp@ibama.gov.br

Atendimento IBAMA: https://www.ibama.gov.br/fale-com-o-ibama